Resolução CONSEMA Nº 355/2017 revoga Resolução CONSEMA Nº 128/2006
Resolução CONSEMA nº 355/2017
A Resolução CONSEMA 355 que substituiu a CONSEMA 128, apresenta algumas novidades em sua revisão:
1) No Art.17, estabelece novas faixas de vazão e novos padrões de emissão para efluentes líquidos de fontes poluidoras, exceto efluentes líquidos sanitários;
2) Na nova tabela observamos a exclusão do parâmetro Nitrogênio Total Kjeldahl;
3) No mesmo Art.17 item II, novas faixas de vazão e novos padrões de emissão para efluentes líquidos sanitários;
4) No Art. 18, a inclusão de uma nova tabela com faixas de vazão e limites para Nitrogênio Amoniacal e Fósforo, em trechos onde ocorre a captação para abastecimento público.
Além da ampliação das faixas de vazão, observa-se uma diminuição nos limites permitidos por faixa, caracterizando o maior rigor na exigência das concentrações finais.
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