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Outorga de Uso de Água de Poço Artesiano

Publicado Segunda-feira, 18 de setembro de 2017

A outorga de direito de uso da água representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público.

É através deste que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários.

A Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, em seu artigo 29, explica que qualquer empreendimento ou atividade que alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, tendo como base o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, dependerá de outorga. Caberá ao Departamento de Recursos Hídricos a emissão de outorga para os usos que alterem as condições quantitativas das águas.

O Decreto nº 37.033, de 21 de novembro de 1996, regulamentou este instrumento, estabelecendo os critérios para a concessão, “licença de uso” e “autorização”, bem como para a dispensa1.

1 Art 31, da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 e Resolução nº 01/1997 do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

 

ANÁLISES BÁSICAS PARA OUTORGA 

Dureza Total / Sulfatos / Condutividade / Carbonatos / Alcalinidade / Nitratos

pH / Fluoretos / Turbidez / Cromo Total / Cor / Chumbo

Sólidos Totais Dissolvidos / Zinco / Cálcio / Cobre / Magnésio / Alumínio

Ferro Total / Cádmio / Manganês / Sódio / Cloretos / Potássio 

Coliformes Totais & Fecais / Contagem de Bactérias Heterotróficas

 

por: Marcelo Leal

(Químico e Diretor do Laboratório Quimioambiental, em Porto Alegre – RS)

Acesse nosso site : www.quimioambiental.com.br

Análises químicas e microbiológicas

No Laboratório de Águas oferecemos as análises químicas e microbiológicas necessárias para avaliações de Potabilidade(Poços, Vertentes, Rede Pública), Água de Caldeira, Torre de Resfriamento, Águas Purificadas, Superficiais(açudes, córregos, etc), Piscinas e Hemodiálise.

Efluentes Sólidos e Líquidos

No Laboratório de Efluentes Sólidos e Líquidos temos habilitação/cadastro junto à FEPAM e oferecemos as análises químicas e microbiológicas exigidas pelo SISAUTO e CONAMA.

Alimentos

No Laboratório de Alimentos damos ênfase ao monitoramento microbiológico de acordo com a RDC n° 12 da ANVISA e CISPOA, no processo e distribuição (refeições coletivas / estoques), análise microbiológica em carnes, embutidos e derivados do leite.

Cosméticos e Saneantes

No Laboratório de Cosméticos e Saneantes realizamos as análises bacteriológicas com determinações específicas para cada tipo de bactéria conforme RDC n° 481 / MS.

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